Documentos de que o condutor deve ser portador

O condutor sempre que transite na via pública com um veículo a motor deve ser portador dos seguintes documentos:

  1. Bilhete de Identidade ou Passaporte;
  2. Carta de Condução ou Licença de Condução;
  3. Certificado de Seguro.

Tratando-se de automóvel, motociclo, ciclomotor, tractor agrícola ou florestal, ou reboque, o condutor deve ainda ser portador dos seguintes documentos:

  1. Título de Registo de Propriedade do veículo ou documento equivalente;
  2. Livrete do veículo ou documento que o substitua;
  3. Ficha de Inspecção periódica do veículo, quando obrigatória nos termos legais.

Tratando-se de velocípede ou de veículo de tracção animal, o respectivo condutor deve ser portador de bilhete de identidade ou passaporte.

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