Documentos necessários para Troca de Carta de condução para Estrangeira:

É estrangeiro em território angolano? Consulte o artigo 126.º do Código da Estrada e verifique se cumpre os requisitos obrigatórios de acordo com a Lei Angolana.

Documentos necessários para troca da carta de condução estrangeira para nacional:

a) para cidadão nacional.

  •  Cópia do bilhete de identificação;
  • Declaração que ateste a validade da carta de condução emitido pela entidade competente do estado emissor ou pela respectiva embaixada;
  • Atestado Médico sanitário para condutor de veículos automóveis emitido em Angola;
  • carta de condução estrangeira e Cópia;
  • Registo criminal.
  • Obs: A carta original serve apenas para confirmação, devendo ser devolvida ao titular.

Documentos necessários para troca da carta de condução estrangeira) para cidadão estrangeiro. Artigo 104º – Dec. presidencial 203/16:

  •  Cópia do documento legal de identificação pessoal válido (passaporte);
  • Comprovativo de residência em território nacional, designadamente, cópia do visto de trabalho; cópia do visto de permanência, ou do cartão de residência;
  • Declaração de serviço para o cidadão estrangeiro que se encontra em regime migratório de trabalhador, emitido pela entidade empregadora;
  • Atestado de residência para o cidadão estrangeiro em regime migratório de residente emitido pela competente administração municipal;
  • Declaração que ateste a validade da carta de condução emitido pela competente do estado emissor ou pela respectiva embaixada;
  • Atestado médico sanitário para condutor de veículos automóveis emitido em Angola;
  • Carta de condução estrangeira e Cópia.

Obs: A carta original serve apenas para confirmação, devendo ser devolvida do titular.

Nota: Os condutores portadores de títulos de condução estrangeiros válidos que os habilitem a conduzir na República de Angola e com residência em território nacional podem requerer a sua troca por carta de condução angolana para as categorias de veículos para que se encontrem habilitados.