NOTA INFORMATIVA SOBRE O REINÍCIO DOS EXAMES AUTO E INSPECÇÃO DOS VEÍCULOS DE EXAMES

NOTA INFORMATIVA SOBRE O REINÍCIO DOS EXAMES AUTO E INSPECÇÃO DOS VEÍCULOS DE EXAMES

INSTRUTIVO­­ 06/DHC/DTSER/2020         

Na sequência do cumprimento do aviso às Escolas de Condução, datado de 29 de Maio do ano corrente, que retracta o reinício dos exames de condução auto e a consequente inspecção dos veículos de exames, para aferir o estado técnico dos mesmos, cujo processo para inspecção deverá ser constituído por:

  • Cópia do Livrete ou verbete provisório;

  • Cópia do título de propriedade ou compra e venda;

  • Cópias da apólice do seguro e certificado do seguro (art.129º do C.E);

  • Cópia da taxa de circulação (condição para circulação do veiculo);

  • Cópia do Alvará da empresa;

  • Cópia B.I do proprietário ou representante da empresa.

Devendo proceder da seguinte forma;

  • Para orientação de como efectuar o pagamento, dirigir-se ao Departamento Técnico e Licenciamento de veículos, sendo que, para motociclos 1.760,00kz, ligeiros 4.380.00kz, e pesados 5.700,00kz;

  • Para inspecção de veículos de exame serão atendidos por dia um total de 20 veículos (mínimo), a razão de 02 veículos por escola conforme o ponto 1, sobretudo neste período especial.

  • Aprovado o veículo, a escola deverá solicitar a remarcação dos seus exames, marcados os do período que vigorava o Estado de Emergência (Março à Maio), devendo este obedecer a ordem cronológica.

  • A recepção de novos processos só poderá ser feita,após marcação dos processos que deram a entrada na DTSER até o mês de Março de 2020. Para o efeito as escolas tem até 31de Julho do corrente ano, para tratarem dos mesmos processos (pedir o exame), sob pena de serem devolvidas as escolas e declinada quaisquer responsabilidade por parte da DTSER.

Nota:

  • As inspecções para os veículos de Exame de Condução continuarão após o dia 5 de Junho, prosseguindo de acordo a disponibilidade do centro de Inspecção, mas a inspecção é factor determinante para a marcação dos exames.

 

  • Os processos caducados na vigência do Estado de Emergência que se encontram nas escolas cujo dossier foi formado antes do referido estado, são válidos até 31/08/2020.

 

CUMPRA-SE

 

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